Termos e Condições
Ramalhete (ramalhetedesign.com)
Bem-vindo à Loja Ramalhete (ramalhetedesign.com)!
O presente documento destina-se a regular os termos e condições da compra e venda dos produtos comercializados pela Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)
O proprietário da marca Ramalhete (e do domínio www.ramalhetedesign.com)e fornecedor dos produtos comercializados é Pedro Miguel Sousa Ramalhete, NIF 210654147, com domicílio profissional em Av. D. João VI, nº120, 3ºE, Quelfes.
Informação ao Utilizador:
Instalações da Ramalhete sitas em: em Av. D. João VI, nº120, 3ºE, Quelfes, 8700-137 Olhão.
Telefone de contacto: 966871172
Endereço de correio eletrónico: ramalhete.design@gmail.com
O estabelecimento de uma relação comercial com a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)atribui-lhe a condição de cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições.
O cliente, ao proceder a uma encomenda, declara que:
-Leu e concorda com os Termos e Condições enviados;
-Tem idade superior ou igual a 18 anos, tendo plena capacidade legal para os atos que pratica e os poderes necessários para realizar tal aceitação;
-Utilizará meios próprios de pagamento;
-Que os bens adquiridos não se destinam a comercio ou revenda, nem a quaisquer fins ilegais ou ilícitos;
-Caso o cliente não concorde com os Termos e Condições não deverá aceder à página da www.ramalhetedesign.com, nem aos serviços por esta prestados. Em especial, a realização de qualquer compra implica a aceitação, sem reservas, dos Termos e Condições.
A Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)reserva o direito de fazer modificações aos Termos e Condições contidos neste documento sem necessidade de qualquer aviso prévio. Sem prejuízo, eventuais alterações posteriormente à colocação de uma encomenda não vinculam o cliente em relação a tal encomenda.
A violação do disposto nos Termos e Condições pelo cliente constitui fundamento para a sua resolução pela Ramalhete (www.ramalhetedesign.com). Em qualquer caso, e independentemente de se operar à sua resolução ou não, a violação dos Termos e Condições pelo cliente confere sempre à Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes.
O cliente é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento da colocação da encomenda. Nestes termos, o cliente será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)de todos os prejuízos que esta sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
Em conformidade com a legislação de proteção de dados, a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)informa o cliente que os seus dados recolhidos serão tratados com a máxima diligência e incorporados na sua base de dados, com a finalidade de gestão de clientes. Os fundamentos para o tratamento destes dados são diligências pré-contratuais e contratuais. Os dados do cliente serão conservados caso a relação contratual se estabeleça, enquanto esta se mantiver e, uma vez terminada e no caso de não se estabelecer, manter-se-ão durante os prazos legalmente previstos. O responsável pelo tratamento dos dados é a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)na pessoa da Pedro Miguel Ramalhete. Neste momento os dados não serão transmitidos a terceiros. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade de dados, limitação do tratamento e oposição através ramalhete.design@gmail.com.
O cliente tem, ainda, o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Produtos e Encomenda:
O cliente poderá colocar encomendas, por via eletrónica, dos produtos divulgados ou de produtos personalizados.
O cliente desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
a) Os produtos Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)não implicam a existência de stock, já que cada encomenda é / pode ser produzida individualmente e personalizada para cada cliente;
b) Considerando o processo de criação envolvido (e método manual de construção), nunca uma peça será 100% réplica de outra.
c) As cores e materiais dos produtos publicadas são meramente exemplificativas. Mais informações sobre a composição dos materiais, materiais disponíveis e cores poderá ser obtida junto da Ramalhete (www.ramalhetedesign.com).
d) As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, devendo o cliente solicitar, junto da Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)qualquer informação adicional que julgue necessária acerca das características / especificações dos produtos.
e) Os preços indicados para transações eletrónicas são unicamente válidos para encomendas colocadas por essa via.
f) A Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)reserva o direito de, a qualquer momento, alterar o rol de produtos disponíveis, ou descontinuar qualquer tipo de produto / material.
O cliente deve sempre atentar nas recomendações de utilização e/ou conservação e/ou lavagem do produto antes de o utilizar, não sendo a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)responsável pelas consequências do incumprimento de tais orientações.
Os preços dos produtos serão indicados após consulta diretamente junto da Ramalhete (www.ramalhetedesign.com), sendo indicados em Euros (regime de Isenção de IVA). O preço dos produtos está sujeito a alteração pela Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)a todo o momento, até à confirmação da encomenda pelo cliente.
A peças podem ser recolhidas gratuitamente em Faro e Olhão, em horário a combinar sem custos adicionais caso haja consenso e seja respeitada a hora e local de entrega.
Aos preços indicados acrescem os custos de transporte dos produtos para entrega ao cliente, via correio registado CTT. As tarifas de transporte a aplicar são calculadas com base no peso e destino da encomenda. Poderá ser acordado outro meio de transporte (por exemplo, por recurso a transportadora). Para mais informação deve consultar a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com).
Aquando da colocação da encomenda, e depois de selecionado o método de envio pretendido, o cliente será informado do preço total a pagar (relativo ao(s) produto(s), IVA, portes e demais custos inerentes, bem como os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos). Deve nesse momento efetuar o pagamento do valor total da encomenda. Para o efeito, disporá dos seguintes métodos de pagamento:
-Mbway;
-Transferência bancária.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente deve ler os Termos e Condições, e confirmar a sua concordância integral com os mesmos – que é requisito essencial para concluir a operação. O cliente deve, nesse momento, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
Ao concluir a encomenda, o cliente celebra um contrato de compra e venda com a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com), exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços, e dos Termos e Condições – que contemplam as únicas disposições aplicáveis entre as Partes.
Após conclusão da encomenda, o cliente receberá a confirmação de encomenda, que conterá um resumo da mesma (produtos adquiridos, preço total da encomenda, opção de envio escolhida, prazos de entrega e local de entrega). Caso algum dado não esteja correto, o cliente deve de imediato pedir a sua alteração.
Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada junto da encomenda para o cliente. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum material, tornando-se impossível proceder à entrega dos produtos nos prazos acordados, a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)contactará o cliente procurando acordar com este uma das seguintes opções:
- Um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email),
ii) O fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email), ou
iii) O cancelamento da encomenda relativamente aos produtos em falta, com o correspondente ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.
Entregas, trocas e devoluções:
Todas as encomendas recebidas (personalizadas ou não) são registadas e serão expedidas no prazo entre 7 a 14 dias úteis, após confirmação do pagamento. Após expedição dos produtos, é enviada uma notificação ao Utilizador. Se por algum motivo não receber esta notificação dentro de um prazo razoável, deve contactar a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com).
Não obstante os prazos acordados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à Ramalhete (www.ramalhetedesign.com), que não conferem ao cliente qualquer direito a indemnização:
a) Atrasos no transporte;
b) Dificuldades na entrega ao destinatário;
c) Feriados locais / greves / outras perturbações ao normal funcionamento da transportadora / CTT.
A data limite de entrega dos produtos será de 30 dias a contar da respetiva confirmação de pagamento.
O cliente pode exercer o direito de livre resolução num prazo máximo de 14 dias, a contar da data em que adquire a posse física do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para o efeito, o cliente deve dirigir uma comunicação inequívoca por email para ramalhete.design@gmail.com, informando a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)da sua intenção de resolver o contrato. A Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)acusará a receção do email no prazo de 24 horas.
O direito de livre resolução não será aplicável nos casos em que os produtos sejam vendidos selados e não suscetíveis de devolução por motivos de higiene, bem como aos casos de produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do cliente (por exemplo, produtos feitos à medida, com alterações de materiais etc.).
Exercido o direito de livre resolução, o cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, incumbindo-lhe suportar os custos de transporte inerentes.
Para que a devolução seja aceite, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas mesmas condições em que os recebeu (em perfeitas condições, na sua embalagem original completa, acompanhado da fatura / comprovativo de compra). Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa (de transporte) do mesmo.
Após a receção dos produtos pela Ramalhete (www.ramalhetedesign.com), e a verificação de que estes se encontram no estado em que foram entregues ao cliente, a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)validará a devolução e procederá ao reembolso do preço pago pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias. O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial. Não serão reembolsados os custos de transporte incorridos pela Ramalhete (www.ramalhetedesign.com).
Caso seja rejeitada a devolução por os produtos não cumprirem os requisitos exigidos para o efeito, será enviado um email para o cliente indicando as respetivas razões. O cliente terá a possibilidade de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, suportando os respetivos portes de reenvio.
Garantia dos produtos:
Os produtos beneficiam de uma garantia de conformidade por um período de 2 anos a contar da data em que são entregues ao cliente, desde que o defeito do produto seja comunicado à Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)no prazo máximo de 2 meses a contar da data em que haja sido detetado.
Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:
a) Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita ou não possuam as qualidades apresentadas / indicadas;
b) Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
c) Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o cliente pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas.
Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
a) A não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
b) A utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
c) A produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características especificas por este indicadas;
d) A modificação ou alteração dos produtos.
Caso detetada alguma não conformidade no produto, o cliente deve contactar a Ramalhete (www.ramalhetedesign.com), apresentando a respetiva fatura e a descrição do defeito detetado. Poderão ser solicitadas fotografias ou outros elementos que permitam a avaliação do defeito detetado. Após avaliação da situação, e em caso comprovado de não conformidade da responsabilidade da Ramalhete (www.ramalhetedesign.com), o cliente poderá escolher entre uma das seguintes opções:
a) Reparação do produto;
b) Substituição do produto por outro de características idênticas;
c) Redução do preço pago pelos produtos;
d) Resolução do contrato (ao abrigo do direito de livre resolução, se dentro do prazo de 14 dias).
Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)sempre que se conclua que a não conformidade do produto está ao abrigo da garantia.
Apoio ao cliente e reclamações:
Para qualquer reclamação, poderá contactar Ramalhete (www.ramalhetedesign.com)pelo e-mail ramalhete.design@gmail.com. Para mais esclarecimentos também poderá contactar pelo telefone 966871172 nos dias úteis das 9h30 à 17h30.
Resolução Alternativa de Litígios:
Nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).
Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.
Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE AS PARTES, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.
Termos e Condições atualizados em 20-09-2022